UFS realiza Semana Nacional de Educação

Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe discute estrutura e evolução do ensino infantil no Brasil

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família”. É a partir desta declaração, do artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que a concepção de Educação é legitimada como direito de todos. Uma conquista tida como marco, principalmente para a Educação Infantil, pois serviu de mola propulsora para a ampliação das garantias à educação para crianças de zero a seis anos na Legislação Brasileira.

Dentre os principais marcos normativos na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil, estão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), de 2007 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2007, que destina parte do fundo à Educação Infantil.

Os percursos da educação infantil e seus marcos foram discutidos na VI Semana Nacional de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), que aconteceu entre os dias 28 e 31 de julho. “Políticas de Educação para a Infância” foi um dos temas de discussão de uma das mesas-redondas do evento promovido pelo Departamento de Educação (DED) e pelo Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa em (NPGED).

A mesa composta pela técnica da Coordenação Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), Zóia Prestes, pela representante da Coordenadoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (SEMED), Maria Barreto Alves, e pela Profa. Dra. Maria Cristina Martins (UFS), discutiu a evolução e as conquistas da Educação Infantil no Brasil.

Zóia Prestes explica que a LDB de 1996, por exemplo, inovou profundamente ao colocar a educação infantil como primeira etapa da educação básica. Outra mudança notória em relação à concepção da educação infantil apontada por ela é a transformação do papel do Estado na função de suprir uma falta da família na educação da criança pequena, que era compensada por ações de amparo e assistência. “O papel do Estado com a educação infantil passa a ser um dever, mediante a opção da família. Portanto, na educação infantil, a família não é obrigada a matricular. Ela pode optar por escolher qual a melhor forma de criar os filhos pequenos. No caso de a opção ser compartilhar com o Estado o dever de educar seus filhos, o Estado é obrigado a garantir o atendimento em creches e pré-escolas”, afirma a representante do MEC.

Essas e outras transformações implicaram numa ruptura histórica no ponto de vista da criança, do papel do Estado e da função da Educação. Entretanto, Zóia Prestes diz que a visão de Educação Infantil só é concretizada a partir da criação de políticas públicas de educação para a população infantil. “Eles devem ser educados em espaços institucionais, coletivos, não domésticos, públicos ou privados, considerados estabelecimentos educacionais e submetidos a múltiplos mecanismos de acompanhamento e controle social, em práticas de educação e cuidado desenvolvidas por professores habilitados, a partir de ações coletivas intencionalmente planejadas e sistematizadas em um projeto pedagógico e, com recursos constitucionalmente vinculados e regulamentados no Fundeb”, afirma.

Desafios

Zóia Prestes argumenta que, atualmente, a maior deficiência da Educação Infantil é o acesso restrito. De acordo com dados colhidos pelo MEC em 2006, somente 15,5% de crianças de zero a três anos tinham acesso à creche. A pesquisa também indica que o acesso é desigual nesta faixa etária, principalmente, para a população negra ou parda (13,8%) e para os mais pobres (9,7%).

Prestes também aponta que, dentre as dificuldades a ser superadas, estão a formação inadequada dos docentes, a fragilidade institucional de muitos municípios e as inconsistências na execução do Censo Escolar, que desconsidera as instituições irregulares.

A infra-estrutura deficiente nas instituições públicas e comunitárias também é outro grande problema. Zóia Prestes acrescenta que os recursos recebidos pelo Fundeb são insuficientes, pois cobrem apenas as matrículas já existentes. “Há necessidade de recursos para criar novas vagas, assim como investimentos na infra-estrutura das creches e pré-escolas”.

Ações do MEC

Com o intuito de superar as dificuldades e melhorar a qualidade da Educação Infantil no Brasil, o MEC tem realizado algumas ações em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Dentre eles, o Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (PROINFANTIL), Programa Nacional de Biblioteca da Escola, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), Programa de Alimentação Escolar e reforma e construção de instituições de educação infantil nos municípios.

Também são realizadas iniciativas como a elaboração de indicadores de qualidade para a Educação Infantil, currículo para crianças de até três anos e orientações para convênios na Educação Infantil. Com o objetivo de incentivar a qualidade docente, foi criando o Prêmio Professores do Brasil e a revista informativa Criança.

Situação municipal

Na sua apresentação, a representante da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju, Maria Barreto Alves, expôs que a oferta de vagas para a Educação Infantil no município de Aracaju ainda é insuficiente e não atende à demanda. Segundo ela, a rede municipal conta somente com 20 creches e 33 pré-escolas e oferece um numero limitado de vagas. “Atualmente, atendemos mil crianças nas creches e 7.500 em pré-escolas”.

Para sanar o problema, Maria Barreto informou que iniciativas estão sendo tomadas para mudar o quadro. “O número de crianças atendidas tende a crescer gradativamente, principalmente, devido ao novo padrão de infra-estrutura que está sendo implantado nas creches e pré-escolas”.

40 anos do DED

Esta edição da VI Semana Nacional de Educação também comemorou os 40 anos do Departamento de Educação (DED) da UFS. A atual chefe do departamento, a professora Dilma Maria Andrade de Oliveira, diz que o DED tem motivos para comemorar, como a capacitação dos profissionais de educação com boa qualidade para trabalhar junto às crianças e à sociedade. Ela afirma que o DED tem proporcionado aos estudantes uma formação que se dá sob determinados enfoques a depender das demandas da sociedade. “Hoje, a formação do pedagogo está mais direcionada a preparação para a gestão pública”, observa a professora.

Dilma Oliveira diz que os principais desafios da educação são a expansão da escola nas regiões menos favorecidas e a oferta de uma educação pública de boa qualidade para a população. “Uma escola de boa qualidade é aquela que prepara o jovem a enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, tanto do ponto de vista da formação para o trabalho, quanto do ponto de vista da formação da cidadania”, afirma.

Para mais informações a respeito das ações do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php

Por Cristiane Batista

Foto: Cristiane Batista