Pela humanização das penas e do cárcere

O tempo passa e as mazelas sociais causadas pelo sistema penitenciário brasileiro nunca saram. No Brasil, a prisão maltrata, deseduca, entorta, ainda mais, o que era para ser endireitado.Os motivos da existência de uma instituição assim estabelecida vão desde a ausência de políticas sociais mais eficientes, até a atuação precária dos responsáveis pela segurança pública. Dois exemplos da última causa citada são os agentes penitenciários, que permitem a entrada de celulares e drogas nas prisões e policiais, que se envolvem com o crime organizado.

Estes são dois dos tipos que se tornaram mais comuns no dia-a-dia do brasileiro. Some-se a estas causas a superlotação dos presídios, e o resultado o brasileiro já conhece: motins, massacres, detentos ainda mais perigosos. Contudo, existem projetos desenvolvidos pelo Governo Federal que representam uma luz no fim do túnel.

O PRONASCI

Tais planos estão reunidos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. O PRONASCI conta com 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade. Os objetivos giram em torno da assistência, capacitação e qualificação dos profissionais de segurança pública, do combate à corrupção policial, do resgate da cidadania em comunidades maculadas pela violência e da reestruturação do sistema prisional. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Saiba mais sobre o PRONASCI cicando aqui.

Penas e Medidas Alternativas à prisão

Atualmente, 422 mil presos compõem a população encarcerada no Brasil. Desses, 134 mil- entre presos provisórios e os que já foram condenados- poderiam estar em liberdade, cumprindo penas alternativas por terem cometido infrações de menor gravidade, entre elas: pequenos furtos, apropriação indébita, estelionato (falsificação), acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de drogas e lesões corporais leves. Ao invés disso estão misturados com detentos perigosos, que acabam por atraí-los para as profundezas do mundo do crime. Outro grave problema prisional brasileiro.

As Penas e Medidas Alternativas (PMAs) fazem parte de outro conjunto de ações coordenadas pelo Ministério da Justiça (MJ), através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que enche de esperança a população brasileira, no que tange ao sistema carcerário.

Para executá-las, o MJ conta com o apoio dos tribunais de justiça estaduais, representados pelas varas de execuções de penas e medidas alternativas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da sociedade civil. Entretanto, as PMAs por si sós não serão capazes de solucionar os velhos problemas prisionais brasileiros. O objetivo de sua execução é, isso sim, a plena recuperação de seus cumpridores, de modo a reintegrá-los ao meio social. Para tanto, conta-se com a participação da sociedade, cujas instituições - com ou sem fins lucrativos - acolherão os cumpridores de penas como as de pagamento de indenizações, prestação de serviços à comunidade ou à orgãos públicos e limitação de fim de semana.

Em Aracaju, 1.800 pessoas cumprem medidas e penas alternativas e outras cinco mil já foram beneficiadas pelo sistema, implantado em 2004. Assim, Sergipe já é considerado um dos estados que mais se beneficiaram com essa nova política pública. Tanto é que nos dias 04 e 05 de dezembro, sediou o “Seminário Regional Sobre a Rede Social de Penas e Medidas Alternativas”.

O Seminário

O seminário foi promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e aconteceu no Auditório Governador José Rollemberg Leite, do Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes. O objetivo foi reunir gestores, técnicos, sociedade civil e autoridades públicas do Executivo e do Sistema de Justiça Criminal, para a apresentação de propostas de execução de penas e medidas alternativas.

Discursaram representantes do MJ, de entidades intermediadoras, que recebem os cumpridores das PMAs, e a juíza da vara de penas e medidas alternativas de Aracaju, Maria Conceição Silva Santos.

Foram divulgados os resultados obtidos em outras reuniões e as experiências de Pernambuco e do Ceará, que também contam com varas especializadas em PMAs. Além disso, foi realizada uma apresentação de trabalhos e a formação de um movimento pela execução de PMAs.

Por Gabriel Cardoso