02 fevereiro, 2009

Sergipe discute medidas socioeducativas

Técnicos de medidas socieducativas discutem, de 2 a 6 de fevereiro, a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em 12 municípios sergipanos. O sistema integra o Projeto de Estruturação da Rede de Atendimento Socioeducativo do Estado de Sergipe, Tá na Medida, e é realizado pela Sociedade Semear, juntamente com a Fundação Renascer, com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e com o financiamento da Petrobrás através do Fundo da Infância e da Adolescência. Aracaju, Estância, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Umbaúba, Própria, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora das Dores e Poço Verde são as áreas estudadas nesse evento.

A capacitação, que ocorreu entre 26 a 30 de janeiro e segue de 2 a 6 do corrente mês, vai auxiliar os municípios na implantação e operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço Comunitário (PSC), a partir da perspectiva dos novos parâmetros de atendimento socioeducativo.

Destaca-se no evento a importância da ação para adolescentes que cometem atos infracionais de menor gravidade terem chances de serem atendidos por medidas menos agressivas e que facilitam a reinserção na vida social.

Durante os dias de oficina, os participantes terão acesso a informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), normas internacionais de direitos humanos, diversidades étnico-raciais e de gênero, afirmação da natureza pedagógica da medida socioeducativa e outros temas ligados ao funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos.

De acordo com a presidente da Fundação Renascer, Maria José de Souza Batista, a relevância do evento se dá na possibilidade de trazer à sociedade, através da sensibilização, outras alternativas punitivas que promovam substancialmente a ressocialização de meninos e meninas em conflito com a lei. “O projeto Tá na Medida possibilita a discussão e mobilização dos municípios para implantar medidas socioeducativas em meio aberto, permitindo que a autoridade judiciária municipal tenha outras alternativas para atos infracionais mais leves e o adolescente possa cumprir a medida no seu município, junto aos seus familiares”, explica a presidente.

A jornalista e diretora de comunicação do Instituto Recriando, Joyce Peixoto, questionada sobre a ampliação da execução de medidas em meio aberto, afirma que tais medidas são uma das principais ferramentas para assegurar o que está previsto no ECA, em especial no que se refere à aplicação de medidas de acordo com a gravidade do ato infracional e à garantia de direitos. “Um dos maiores desafios que se apresenta à sociedade brasileira é a forma como a medida socioeducativa de privação de liberdade tem sido aplicada e os resultados que tem obtido. Diferentemente do que prevê o ECA, são raras as unidades que garantem aos internos o acesso à educação formal, ao ensino profissionalizante e ao atendimento médico e psicossocial.”

Sobre o assunto em questão, a diretora conclui: “A privação do direito de ir e vir passa de um meio para transformar-se num fim, cujo principal perfil é o da punição. Assim, ao sair das unidades, poucos jovens contam com uma formação adequada e um senso de responsabilidade quanto ao exercício de sua cidadania que possibilite seu retorno à convivência social de maneira digna, tornando-se alvos fáceis para a criminalidade”.

Por Jeimy Remir

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